Termos de Uso

(Última atualização em 10/11/2021) Olá, nós somos a Santa Cruz Doces! 1 Nesse documento queremos informar ao nosso Usuário sobre as regras de acesso, navegação e condições de uso aplicáveis à Plataforma, a seguir descritas:

1. OBJETO 

A Santa Cruz Doces, por meio de sua tecnologia Consent Management Plataform – CMP, que aqui chamaremos de “Plataforma AdOpt”, disponibiliza ao Usuário uma ferramenta customizável de gestão de consentimento e privacidade, permitindo e facilitando a configuração de navegador para desabilitar a coleta e retenção cookies. 2 Se você deseja acessar e fazer uso dos serviços, que prestamos na modalidade venda online – por meio da plataforma loja integrada, deverá informar os dados necessários para a efetivação de seu cadastro na através do link, tornando-se, assim, um “Usuário”. Considera-se como Usuário: (i) a pessoa natural ou jurídica contratante dos serviços prestados pela Santa Cruz Doces, a quem será outorgada licença de uso do Santa Cruz Doces, conforme condições estabelecidas no presente instrumento; e (ii) qualquer pessoa, autorizada ou não, que utilize o referido software em nome do Usuário mediante a inserção de login e senha válidos. A partir da loja virtual Santa Cruz Doces é possível: a) gerenciar as configurações possíveis para preferência dos internautas (doravante “titulares”) que visitarem os sites (versões web e/ou mobile) do Usuário; b) manter registros da manifestação dos titulares quanto ao consentimento outorgado para o tratamento de dados pessoais, ou da revogação do consentimento; e c) Permitir a compra dos produtos oferecidos pela loja, conforme sua conveniência. O acesso à loja virtual Santa Cruz Doces se dá mediante licença de uso de software, concedida pela Loja Integrada Usuário em caráter (i) pessoal, (ii) intransferível, (iii) não-exclusivo; (iv) gratuito ou oneroso; e (v) provisório. NÃO se compreende na licença de uso: a) a cessão ou licenciamento de propriedade intelectual, direitos patrimoniais e morais sobre os Softwares/Plataforma, a qualquer título, mas tão-somente a licença de uso; a cessão ou licença sobre direitos de propriedade industrial sobre marcas e elementos gráficos, etc.; b) A outorga de direito a sublicenciamento, engenharia reversa, adaptação, tradução do código-fonte; c) A prestação de serviços de qualquer natureza por parte da Santa Cruz Doces ao Usuário, salvo aqueles expressamente previstos neste contrato; d) A disponibilização dos programas e equipamentos necessários para o acesso aos Softwares/Plataforma. 1 A Santa Cruz Doces tem por sua Razão Social: Santa Cruz Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº 02.243.054/0001-03, com sede na Rua Loefgren, 1249, Vila Clementino, 04040-031, São Paulo, SP. 2 Cookies são pequenos arquivos de texto utilizados para possibilitar o armazenamento de informações a respeito de visitantes em sites e páginas de internet.

2. FUNCIONALIDADES, CONDIÇÕES E VALORES DOS PRODUTOS: 

As funcionalidades da Loja Virtual Santa Cruz doces, e o respectivo descritivo das mesmas, variam de acordo com o preço oferecido no momento

3. DA COMPRA E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Consideram-se contratados pelo Usuário os serviços prestados pela Santa Cruz Doces, a partir da conclusão dos seguintes atos: a) Conclusão de cadastro de Usuário e criação de conta(s) (“login” ou “logins”) e senha(s) de acesso à Plataforma Santa Cruz Doces; b) Manifestara opção por algum dos Produtos  vendidos pela Santa Cruz Doces, os existentes e disponíveis no momento da contratação, conforme critérios dispostos no site https://santacruzdoces.com.br, na própria pagina, apresentada diretamente por vendedor autorizado. c) Aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade, com a assinatura eletrônica do Usuário, cuja firma será colhida por certificação privada, via plataforma de assinatura eletrônica de documentos.

4. PRAZO DA COMPRA. 

A relação entre as partes é de trato sucessivo, vigorando a partir da data de compra. Os Produtos oferecidos pela Santa Cruz Doces são de produtos comprados, sendo que os serviços da Santa Cruz Doces serão prestados até que o Usuário manifeste o desejo de encerrar a compra dentro do prazo de 7 dias, formalizando requerimento por escrito, através do e-mail: contato@santacrusdoces.com.br ou canais de atendimento disponível no site. Com a solicitação de cancelamento. Enquanto não manifestado o interesse do Usuário quanto à rescisão da compra no período, os os produtos serão mantidos regularmente, sendo plenamente exigíveis os pagamentos previstos neste instrumento, ainda que o Usuário não os utilize por qualquer razão, observado o prazo de interrupção dos serviços acima estabelecido.

5. DA REMUNERAÇÃO DEVIDA PELOS SERVIÇOS

 A Santa Cruz Doces fará jus ao valor cobrado correspondente indicado no site, devendo este cadastrar e habilitar diretamente via loja virtual o meio e forma de pagamento desejados para permitir a cobrança dos valores devidos pelos produtos escolhidos; O valor do produto poderá ser reajustado sem aviso prévio, contado da data da antes da finalização da compra, com base no índice IPCA/IBGE, conforme variação inflacionária registrada no respectivo período, ou, na sua falta, outro índice que venha a substituí-lo, conforme determinação legal do Governo Federal. O valor dos produtos poderá ser alterado pela Santa Cruz Doces; Em caso de não pagamento, incidirá automaticamente caso a compra não seja realizada antes da alteração. 

6. DA INTERRUPÇÃO DAS COMPRAS. 

Os serviços prestados e produtos vendidos ao Usuário poderão ser interrompidos pela Santa Cruz Doces nas seguintes hipóteses: a) Não pagamento dos produtos; b) Violação de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, ou Política de Privacidade da Santa Cruz Doces; c) Utilização da Plataforma Santa Cruz Doces, dados e/ou informações para finalidade contrária à lei, moral ou bons costumes; d) Em caso de decretação de falência, insolvência ou recuperação extrajudicial do Usuário. Uma vez interrompidos os serviços, caso seja inviável sanar a irregularidade, ou caso após provocação da Santa Cruz Doces, o Usuário não promova os atos necessários para pagar a questão. As partes estabelecem como Service Level Agreement (SLA) que a Santa Cruz Doces deverá oferecer produtos de qualidade disponível para acesso pelo período;

7. DAS RESPONSABILIDADES OS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS PELA SANTA CRUZ DOCES “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS, NÃO PREVISTAS NOS PRESENTES TERMOS DE USO. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO DEVOLVE A TODAS E QUAISQUER COMPRA EFETUADA POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A SANTA CRUZ DOCES. A SANTA CRUZ DOCES NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE APÓS 7 DIAS, TAMPOUCO PELOS ARMAZENAMENTOS, E INFRAESTRUTURA DO USUÁRIO. 

O Usuário reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados por seus prepostos na compra do produto, bem como por determinar se estes são condizentes com os resultados esperados, não se responsabilizando a Santa Cruz Doces por quaisquer atos realizados pelo Usuário, tampouco pelas informações por ele cadastradas.

8. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

A Santa Cruz Doces apenas realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário estritamente necessários para a finalidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Santa Cruz Doces, conforme Política de Privacidade da Santa Cruz Doces Disponível em https://www.santacruzdoces.com.br/pagina/politica-de-privacidade.html. Quanto a dados pessoais de terceiros (visitantes dos sites do Usuário), o Usuário declara estar ciente de que a plataforma Santa Cruz Doces não realiza coleta ou qualquer ato de tratamento, salvo quando contatado diretamente pelo titular, no exercício do direito de revogação do consentimento fornecido via Plataforma Santa Cruz Doces. Nesse caso, a Santa Cruz Doces, na condição de operadora (art. 5º, VII, LGPD)coletará apenas o nome e e-mail do titular para fins de atendimento de seus direitos, especialmente a revogação de consentimento. No caso de exercício pelos titulares (art. 5º, V, LGPD) ou determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicadas diretamente ao Usuário e havendo reflexo sobre as atividades executadas pela Santa Cruz Doces, deve o Usuário, imediatamente ou no prazo máximo de 24 horas do recebimento da solicitação, dar ciência à Santa Cruz Doces a respeito da solicitação, para que esta possa adotar as providências cabíveis, sob pena de responder o Usuário pelas perdas e danos causadas à Santa Cruz Doces. O Usuário reconhece que a Santa Cruz Doces não detém qualquer responsabilidade sobre eventuais dados pessoais coletados e tratados pelo Usuário e/ou terceiros que possuam acesso a tais dados, ficando o Usuário responsável perante a Santa Cruz Doces em relação à licitude do tratamento de dados pessoais de terceiros tratados a partir da gestão de consentimento proporcionada pela Plataforma Santa Cruz Doces. Em caso de requisição formal por qualquer Autoridade competente ou parte legitimada, ou em virtude de obrigação legal ou normativa, poderá a Santa Cruz Doces prestar as informações e divulgar os dados requisitados, independentemente de autorização do Usuário ou dos respectivos titulares.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

O Usuário é responsável por atualizar e manter exatas todas as informações fornecidas à Santa Cruz Doces relativas à sua conta, bem como pelos dados bancários fornecidos para viabilizar o pagamento dos produtos. A Santa Cruz Doces poderá alterar os presentes Termos de Uso, inclusive em relação aos planos, suas funcionalidades e valores (na forma do item 5), sempre que entender necessário. Eventuais alterações serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que as alterações sejam aplicáveis. A qualquer momento, a Santa Cruz Doces poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato, concordando o Usuário em cooperar com a Santa Cruz Doces nessas cessões ou transferências. Qualquer tolerância ou concessão da Santa Cruz Doces em relação ao Usuário, não importará em renúncia, novação ou alteração tácita ou expressa e nem a impedirá de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento do quanto ajustado neste instrumento. Os Termos de Uso da Santa Cruz Doces se aplicam exclusivamente aos serviços por ela oferecidos através da loja integrada, não se responsabilizando a Santa Cruz Doces por outros serviços eventualmente regulados por outros instrumentos de terceiros equivalentes e autônomos, que não integrem este documento. Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, aplicando-se supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento. O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus sucessores e herdeiros, em todas as suas cláusulas, termos e condições. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer fundamento, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições contratuais, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de São Paulo/SP, abdicando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta versão dos Termos de Uso da Plataforma Santa Cruz Doces entra em vigor em 30 (trinta) dias, ou seja, em 10 de dezembro de 2021. São Paulo/SP, 10 de Novembro de 2021.